Los cables diplomáticos de la embajada brasileña en La Habana relacionados con el inicio de las negociaciones del programa Más Médicos en Brasil aclaran varios puntos, entre ellos:
- Que el programa Más Médicos fue una idea cubana y no brasileña
- Que la parte cubana interviniente fue la sociedad anónima Comercializadora de Servicios Médicos, y dentro de esta, su sección de "negocios"
- Que las negociaciones se efectuaron de manera confidencial para evitar la reacción de la comunidad médica de Brasil
- Que los médicos cubanos fueron trabajadores contratados y no "becarios"
- Que el Gobierno cubano se quedó con más del 70% del salario de los médicos y que el Gobierno brasileño estuvo de acuerdo con esto desde un inicio
- Que la parte cubana exigió a la brasileña, mediante una cláusula en el acuerdo "bilateral", que los médicos de la Isla no pudieran ejercer la medicina fuera de dicho acuerdo, evitando así que los cubanos abandonaran el esquema y se quedaran en Brasil por cuenta propia, tal y como hicieron cerca de 400 médicos cubanos en un acuerdo previo, de 1996
- Que el Gobierno cubano rehusó la supeditación de los médicos cubanos a los brasileños, y que también se negó a que los cubanos tuvieran que someterse a exámenes
- Que el Gobierno brasileño llegó a proponer la devolución, con parte del salario de los médicos, de la deuda contraída por Cuba ante Brasil por la ampliación del puerto del Mariel
- Que los gobiernos de Cuba y Brasil usaron a la Organización Panamericana de la Salud (OPS) como intermediaria del convenio entre ambos países para esquivar dificultades políticas y jurídicas tales como el control del Congreso brasileño
- Que las oficinas de la OPS en Brasil y Cuba se encargaron de ejecutar el convenio para evadir la sede central de la organización en Washington, con el objetivo de burlar posibles medidas relacionadas con el embargo de EEUU a Cuba
- Que la Organización Panamericana de la Salud se sumó al esquema de triangulación "dispuesta a hacer los ajustes que fueran precisos"
Como parte de la actual investigación sobre la Salud Pública en Cuba, aún en marcha, DIARIO DE CUBA revela íntegramente los cables diplomáticos relacionados a la creación del programa Más Médicos en Brasil:
Página -1 De: BRASEMB HAVANA CARAT=Ostensivo Recebido em: 23/04/2012 19:11:39 N.°: 00573 De Brasemb Havana para Exteriores em 23/04/2012 (NCS) CARAT=Ostensivo PRIOR=Normal DISTR=DCAR/DINV/DTS/DNS/AFEPA DESCR=XPRO RTM/CLIC= CATEG=MG // Cuba. Serviços médicos. Exportação. // Nota da DCA: Substituição para alteração de caráter em 18/07/2018 de Reservado para Ostensivo Nr. 00573 RESUMO= Vice-Presidente de empresa cubana comercializadora de serviços médicos afirma que Cuba poderia contribuir para o desenvolvimento do atendimento primário em regiões carentes do Brasil e informa já haver negociações nesses sentido com Governos estaduais. Em 20 de abril corrente, diplomata deste Posto avistou-se com Tomás Reinoso, Vice-Presidente de Negócios da Empresa de Serviços Médicos Cubanos (SMC), a fim de colher informações sobre a experiência cubana na exportação de serviços médicos. 2.A SMC, vinculada ao Ministério da Saúde Pública (MINSAP), foi criada em outubro de 2011 e tem a função de coordenar toda a comercialização dos serviços médicos em Cuba e no exterior. A empresa cubana mantém contratos de exportação com Argélia, China, Jamaica, Portugal, Qatar e Suriname, além da Distribuído em: 23/04/2012 19:11:45 Impresso em: 19/07/2018 - 11:48
Página -2 De: BRASEMB HAVANACARAT=Ostensivo Recebido em: 23/04/2012 19:11:39 N.°: 00573 Venezuela. Segundo Reinoso, os serviços comercializados englobam desde o envio de médicos e enfermeiras até aassessoria para construção de hospitais e para elaboração de sistemas de saúde. Reinoso evitou falar de valores, limitando-se a comentar que Cuba oferece preços vantajosos a seus parceiros. Observou que toda a receita obtida com avenda de serviços médicos ao estrangeiro é revertida para asustento do sistema de saúde pública cubano. 3. Demonstrou estar a par do debate interno no Brasil acercada revalidação de diplomas médicos do exterior e da eventual utilização de médicos estrangeiros para solucionar o déficit de profissionais do País. Comentou que, no caso do Brasil, Cuba teria grande potencial de contribuir para odesenvolvimento da medicina preventiva e do atendimento primário em regiões carentes. Sugeriu, ademais, a eventual prestação de serviços acadêmicos em território brasileiro. Observou que Cuba poderia ter dificuldade de, por exemplo, enviar grande número de especialistas médicos, como cirurgiões, em razão de contratos já estabelecidos com outros países e de necessidades internas. 4. Informou que, em março último, missão cubana liderada por Maria Entenza Soto, especialista de negócios da SMC, também presente no encontro, visitou os Estados do Amapá, Bahia e Paraíba, além do Distrito Federal, onde discutiram possibilidades de cooperação. Em razão de dificuldades na utilização direta de recursos médicos cubanos, decidiu-se, nessas visitas, negociar a prestação de assessoria cubana para o desenvolvimento dos serviços médicos oferecidos nos respectivos Estados. Comentou que o Governo cubano espera avisita do Governador do Amapá a Cuba ainda no primeirosemestre de 2012.5. Sugiro retransmissão à Assessoria Internacional do Ministério da Saúde ao EREMA.ALEXANDRE GHISLENI, Encarregado de Negócios, a.i. MJABS Distribuído em: 23/04/2012 19:11:45 Impresso em: 19/07/2018 - 11:48
Página -1 De: BRASEMB HAVANACARAT=Ostensivo Recebido em: 24/05/2012 19:43:26 N.°: 00733 De Brasemb Havana para Exteriores em 24/05/2012 (NCS)CODI=CARAT=OstensivoDEXP=24/05/2017BLEGIS=IIPRIOR=NormalDISTR=DINV/DCAR/DTS/DCEDESCR=XPRO-STES-CUBARTM=VENBREMRTM/CLIC=REF/ADIT=DET 307, DET 303CATEG=MG//Brasil-Cuba. VI Reunião do Grupo de Trabalho de Assuntos Econômicos e Comerciais. Saúde. //Nota da DCA: Substituição para alteração de caráter em 18/07/2018 de Reservado para Ostensivo Nr. 00733 Retransmissão automática para Brasemb Caracas RESUMO=Progridem as tratativas para a exportação de serviços médicos cubanos ao Brasil. Informo. O Secretário-Executivo do MDIC, Alessandro Teixeira, encontrou-se com a Vice-Ministra de Saúde Pública de Cuba Marcia Cobas, na manhã de 22 de maio corrente, nesta capital, à margem da VI Reunião do Grupo de Trabalho Brasil Cuba de Assuntos Econômicos e Comerciais. 2. Marcia Cobas recordou ter feito visita de trabalho ao Distribuído em: 24/05/2012 19:53:42 Impresso em: 19/07/2018 - 11:48
Página -2 De: BRASEMB HAVANACARAT=Ostensivo Recebido em: 24/05/2012 19:43:26 N.°: 00733 Brasil duas semanas antes, a fim de tratar da proposta de envio de seis mil médicos cubanos ao país. Disse que teria condições de enviar mil especialistas em medicina integralat é o próximo mês de novembro e que as medidas de preparação para essa missão já estavam em curso no interior do Governo cubano. Esse contingente de médicos dirigir-se-ia às regiões da Amazônia brasileira em que não houvesse médicos brasileiros interessados em preencher as vagas existentes. Mostrou-se ciente de que existem na quela região vagas não preenchidas com salário inicial de R$ 14000. 3. Cobas fez referência à cooperação bilateral que chegou aexistir nessa área com Governos estaduais e municipais brasileiros em 1996, e que foi posteriormente interrompida. Afirmou que cerca de 400 médicos cubanos se encontram ilegalmente no país, por terem permanecido no Brasil ou paralá migrado após seu prazo de retorno, descumprindo o contrato que haviam assinado com o Governo cubano. Solicitou que o convênio que for eventualmente firmado entre os dois Governos contenha cláusula que impeça os médicos cubanos de exercer a medicina fora do âmbito da cooperação bilateral. Informou que Cuba mantém brigadas médicas, com um total de 18 mil médicos, em 66 países. Apenas na Venezuela, Cuba manteria 32 mil profissionais, de distintos tipos. 4. Cobas reiterou a oferta de receber estudantes brasileiros para formarem-se em medicina em cursos pagos em Cuba, em aparente referência ao programa Ciência sem Fronteiras. Haveria a possibilidade, disse, de Cuba receber inicialmente mil estudantes brasileiros. 5. Marcia Cobas ainda apresentou a sugestão de que os estudantes brasileiros que se formam em medicina em faculdades cubanas tenham seu diploma revalidado no Brasil mediante a criação de um programa de serviço civil, pelo quala tenderiam populações pobres de regiões distantes no Brasilpor dois anos. 6. Alessandro Teixeira comprometeu-se a dar seguimento ao diálogo sobre a proposta de envio de brigadas médicas cubanas ao Brasil. 7. Na ata da Reunião do Grupo de Trabalho, ficou registrado que: "En el encuentro sostenido entre el Jefe de la Delegación brasileña y la Viceministra de Salud Pública de Cuba, se ratificó por la parte brasileña el interés de contratar médicos cubanos para ayudar a ese país en el área de atención primaria de salud. Igualmente, la parte cubana ratificó su compromiso de enviar un contingente de médicos cubanos a ese país antes de concluir el año 2012."ALEXANDRE GHISLENI, Encarregado de Negócios a.i. Distribuído em: 24/05/2012 19:53:42 Impresso em: 19/07/2018 - 11:48
Página -1Para: BRASEMB HAVANACARAT=Ostensivo Expedido em: 22/06/2012 17:19:26 N.°: 00368 Da SERE para Brasemb Havana Em 22/06/2012CODI=CARAT=OstensivoDEXP=22/06/2017BLEGIS=IIPRIOR=UrgenteDISTR=DCAR /DIM /DTSDESCR=PEXT-BRAS-CUBACATEG=MG//Cuba. Contratação de Médicos. Visita de delegação do Ministério da Saúde. Pedido deapoio.//Nota da DCA: Substituição para alteração de caráter em 18/07/2018 de Reservado para Ostensivo Nr. 00368 Em visita ao Diretor do Departamento de América Central e Caribe, o Coordenador Nacional de Integração Regional da Assessoria Internacional do Ministério da Saúde, afirmou que o Ministério da Saúde estánegociando com instituições de saúde de Cuba a vinda de seis mil médicos cubanos que seriam contratados para trabalhar em áreas remotas do Brasil, para asquais o SUS tem encontrado dificuldade de encontrar voluntários brasileiros e de preencher vagas por meio de licitações. 2. Nesse contexto, o senhor Dias informou que o Ministério da Saúde enviará a essa capital missão que contará com a participação de 17 pessoas, incluindo o Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Júlio Tabosa Sales, e o Assessor Especial para Assuntos Internacionais em Saúde, Alberto Kleiman, Secretários Estaduais de Saúde e Distribuído em: 22/06/2012 17:19:39 Impresso em: 19/07/2018 - 11:48
Página -2 Para: BRASEMB HAVANACARAT=Ostensivo Expedido em: 22/06/2012 17:19:26 N.°: 00368 prefeitos. 3. Segundo o senhor Dias, além das negociações com interlocutores cubanos, a missão prevê visita a essa Embaixada para explicar os motivos e os objetivos do projeto, que teria sido iniciado de modo reservado, em vista da preocupação com a repercussão da entrada dosmédicos cubanos junto à comunidade médica brasileira. Dias afirmou que a Senhora Presidenta da República deseja que o projeto seja concluído até o final de 2012. 4. O Coordenador Nacional de Integração Regional da Assessoria Internacional do Ministério da Saúde solicita a ajuda dessa Embaixada para providenciar uma sala de reuniões para a tarde do dia 27 de junho. Encaminhei ao correio eletrônico desse Posto cópia de mensagem recebida do senhor Alexsandro Dias com os nomes e itinerários de vários dos integrantes da delegação brasileira. Segundo o Sr. Dias, o Ministério da Saúde de Cuba prestará apoio no aeroporto aos integrantes da referida missão. EXTERIORES GDV/GDV Distribuído em: 22/06/2012 17:19:39 Impresso em: 19/07/2018 - 11:48
Página -1 De: BRASEMB HAVANACARAT=Ostensivo Recebido em: 02/07/2012 13:47:30 N.°: 00916 De Brasemb Havana para Exteriores em 02/07/2012 (BAO)CODI=CARAT=OstensivoDEXP=02/07/2017BLEGIS=IIPRIOR=UrgenteDISTR=DCAR/DTS/DIM/CONJURDESCR=PEXT-BRAS-CUBARTM/CLIC=REF/ADIT=DET 368CATEG=MG//Brasil-Cuba. Contratação de médicos. Delegação brasileira. Reuniões de 27 a 29/6. Relato.//Nota da DCA: Substituição para alteração de caráter em 18/07/2018 de Reservado para Ostensivo Nr. 00916 RESUMO=Delegação Brasileira reuniu-se com dirigentes cubanos, nesta capital, de 27 a 29 de junho último, afim de tratar da contratação de médicos cubanos para trabalharem em regiões remotas do País. À ATENÇÃO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL Informo. De 27 a 29 de junho último, delegação brasileira, chefiada pelo Secretário de Gestão do Trabalho e da Educaçãona Saúde, do Ministério da Saúde (MS), Mozart Sales, reuniuse, nesta capital, com dirigentes cubanos, com a finalidade de avançar nas negociações para a contratação de médicos cubanos, os quais atuariam em regiões remotas do Brasil. Aparte cubana foi liderada pela Vice-Ministra de Saúde Pública Marcia Cobas Ruiz. 2. Integraram a delegação brasileira o Secretário de Saúde do Distribuído em: 02/07/2012 13:47:45 Impresso em: 19/07/2018 - 11:48
Página -2 De: BRASEMB HAVANACARAT=Ostensivo Recebido em: 02/07/2012 13:47:30 N.°: 00916 Amazonas, Wilson Alecrim, que é presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); o Secretário de Saúde da Bahia, Jorge José Solla; o Secretário de Saúde de Pernambuco, Antônio Carlos Figueira; o Secretário de Saúde dacidade de Maringá, Antonio Carlos Nardi, que é presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS); bem como outros funcionários do MS e assessoresdos referidos Secretários de Saúde. Diplomata deste Posto acompanhou as reuniões. 3.O principal ponto de divergência nas discussões referiu-se ao valor a ser pago por cada médico cubano. O lado brasileiro propôs a quantia de USD 4.000 (USD 3.000 para o Governo cubano e USD 1.000 para o médico). Tal valor teria, como base, o salário médio mensal de R$ 8.000 pago a médicos nacionais vinculados ao programa de medicina de família brasileiro. 4. A parte cubana, por sua vez, disse que contava receber USD8.000 por cada médico e contrapropôs USD 6.000 (USD 5.000 para o Governo cubano e USD 1.000 para o médico). O chefe da delegação brasileira sinalizou poder haver dificuldades para chegar a esse valor e comprometeu-se a realizar consultas internas. Ressaltou, entretanto, que os gastos com os médicos cubanos não se limitariam à quantia a ser paga pelo Governo federal, já que os municípios teriam de arcar com custos relativos à moradia e à manutenção dos médicos. 5. Outro ponto importante que ainda necessita ser acordado diz respeito ao método de supervisão das atividades profissionais dos médicos cubanos no País. O lado brasileiro apresentou o Programa Mais Médicos para o Brasil (no me ainda provisório), elaborado com o objetivo de estruturar a atuação de médicos estrangeiros. Tal programa prevê que cada médico-visitante seria supervisionado presencialmente e à distância por médicos brasileiros, os quais, por sua vez, seriam tutelados por profissionais vinculados a universidades públicas. 6. O lado cubano demonstrou extremo desconforto com a possibilidade de os médicos passarem por processo de avaliação e, eventualmente, rejeição em território brasileiro. Solicitou, a esse respeito, que qualquer avaliação seja feita previamente em Cuba e que o "controle" no Brasil tenha finalidade de familiarizar os médicos, sobretudo, ao idioma, a práticas processuais e administrativas e à legislação. 7.O lado brasileiro, por sua vez, observou que, com relaçãoaos médicos cubanos, não deverá haver processo explítico de avaliação de performance, já que eles não poderão contar com revalidação do diploma ao fim do programa e retornarão a Cubano prazo de dois anos. Comentou, no entanto, que o programa prevê o acompanhamento dos médicos-visitantes, tendo em vistao amplo debate que a contratação de profissionais estrangeiros deverá gerar no País. 8. Com relação ao cronograma de envio de médicos cubanos ao Brasil, chegou-se à conclusão ser plausível programar aprimeira remessa de 1.500 profissionais para o fim de janeiro ou início de fevereiro de 2013, em razão, entre outros motivos, das eleições municipais no Brasil em 2012. 9. Parte das reuniões concentrou-se no modelo comumente utilizado pelo Governo cubano de contrato de prestação de serviços médicos, o qual seguirá por mensagem eletrônica. Presumo que o texto sofrerá modificações à medida que avancem as negociações com o Brasil. De todo modo, o Secretário Mozart Sales antecipou que buscará obter a opinião do MRE sobre o mesmo. 10. As duas partes programaram realizar, em meados de julho corrente, videoconferência, com a finalidade de dar seguimento às discussões. JOSÉ EDUARDOMJABS M. FELICIO, Embaixador Distribuído em: 02/07/2012 13:47:45 Impresso em: 19/07/2018 - 11:48
Página -1De: BRASEMB HAVANACARAT=Ostensivo Recebido em: 03/07/2012 11:11:08 N.°: 00925 De Brasemb Havana para Exteriores em 03/07/2012 (BAO)CODI=CARAT=OstensivoDEXP=03/07/2017BLEGIS=IIPRIOR=UrgenteDISTR=DCAR/DTS/DIM/CONJURDESCR=PEXT-BRAS-CUBARTM/CLIC=REF/ADIT=TEL 916, DET 368CATEG=MG//Brasil-Cuba. Contratação demédicos. Minuta de contrato. Proposta cubana.//Nota da DCA: Substituição para alteração de caráter em 18/07/2018 de Reservado para Ostensivo Nr. 00925 RESUMO= Comenta proposta cubana de texto para contrato deprestação de serviços médicos entre o Ministério da Saúde brasileiro e o Ministério da Saúde Pública deCuba. À ATENÇÃO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL Reftel 916. Nas reuniões que mantiveram com dirigentes cubanos, de 27 a 29 de junho último, nesta capital, adelegação brasileira, chefiada pelo Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (MS),Mozart Sales, fez considerações muito preliminares acerca da minuta de texto apresentada pelo Governo cubano de Projeto de Contrato para a Prestação de Serviços Médicos entre o Ministério da Saúde Pública de Cuba e o Ministério da Saúdedo Brasil. O lado cubano informou que, de sua parte, aempresa SMC ("Comercializadora de Servicios Médicos Cubanos S.A"), vinculada ao Ministério de Saúde Pública, seria designada para firmar o contrato, cuja cópia seguirá por mensagem eletrônica para o endereço [email protected]. Distribuído em: 03/07/2012 11:11:18 Impresso em: 19/07/2018 - 11:48 Página -2 De: BRASEMB HAVANACARAT=Ostensivo Recebido em: 03/07/2012 11:11:08 N.°: 00925 2. Trata-se de um modelo de contrato que, segundo estouinformado, tem servido como base para o Governo cubano emsuas negociações na área de exportação de serviços médicos a países como Catar, Angola, Portugal, Kuaite, entre outros. 3.O chefe da delegação brasileira observou que a minuta de contrato será submetida à avaliação interna, sobretudo da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, mas expôs comentários pontuais. Mencionou o desejo de explicitar que os médicos cubanos enviados ao Brasil sejam especializados em medicina da família ("medicina general integral") e tenham carga horária de trabalho semanal (anexo I) de 44 horas, incluindo plantão de 12 horas, diferentemente do proposto pelo lado cubano. A esse respeito, observo que o Anexo I poderia ser incorporado ao texto do contrato, eliminando-se oartigo 3.1.b.4. Especificamente no que se refere ao capítulo "Reclamación y Solución de Conflictos", informou ao lado cubano que buscará obter a opinião do MRE e da Casa Civil. O artigo 7.2 do referido capítulo prevê que, em caso de divergência que não possa ser resolvida por negociação entre as partes ou por meio de mediador, o litígio seria submetido à "Corte Cubana de Arbitragem Comercial Internacional, sob suas normas processuais, na cidade de Havana, e no idioma espanhol". Determina, ademais, que a "lei aplicável ao contrato será acubana". 5. A questão acima sobre solução de controvérsias suscita dúvidas, inclusive se tal convênio deveria ter a forma decontrato de compra de serviços médicos, de caráter comercial, ou se conviria assinar um acordo intergovernamental, com maior segurança e comprometimento. Mas um acordo intergovernamental do gênero tal vez tenha de ser submetido ao Congresso, onde, por certo, geraria polêmica. De todo o modo, parece inevitável a repercussão pública da contratação de médicos cubanos para trabalhar em no Brasil. 6. Também a respeito do texto do projeto de contrato, observo que parágrafos (d), (e), (f) e (g) do artigo 3.2 tratam de questões migratórias e licença para trabalhar, que envolve moutros ministérios e agências do governo brasileiro independentes do MS, ao qual caberá firmar o contrato. JOSÉ EDUARDO MJABS M. FELICIO, Embaixador Distribuído em: 03/07/2012 11:11:18 Impresso em: 19/07/2018 - 11:48
Página -1De: BRASEMB HAVANACARAT=Ostensivo Recebido em: 11/07/2012 14:14:05 N.°: 00966 De Brasemb Havana para Exteriores em 11/07/2012 (BAO)CODI=CARAT=OstensivoDEXP=10/07/2017BLEGIS=IIPRIOR=NormalDISTR=DCAR/DINV/DNSDESCR=XPRO-BRAS-CUBARTM/CLIC=REF/ADIT=TEL 925, TEL 916CATEG=MG//Brasil-Cuba. Contratação demédicos. Balança comercial.//Nota da DCA: Substituição para alteração de caráter em 18/07/2018de Reservado para Ostensivo Nr. 00966 RESUMO=A eventual contratação de médicos cubanos, com basenos valores propostos por Cuba, poderá refletir-se nabalança comercial bilateral. Poderá também constituiropção para um sistema compensatório de pagamentos. À ATENÇÃO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL Reftels 916 e 925. Reporto-me às negociações em curso entreos Governos brasileiro e cubano acerca da contratação demédicos deste país para atuarem em áreas remotas do Brasil.Tal medida, caso seja efetivada com base nos valores propostos pelo lado cubano, poderá refletir-se na balança comercial entre os dois países. 2. De acordo com a proposta cubana apresentada nas reuniões realizadas de 27 a 29 de junho último, nesta capital, o Governo brasileiro pagaria USD 6 mil dólares mensais (USD 5mil para o Governo cubano e USD 1 mil para o médico) por cada profissional de saúde cubano. Considerando a intenção decontratar 6.600 profissionais, o valor total anual dos serviços seria de USD 475.200.000. Somada essa quantia ao Distribuído em: 11/07/2012 14:14:16 Impresso em: 19/07/2018 - 11:48
Página -2 De: BRASEMB HAVANACARAT=Ostensivo Recebido em: 11/07/2012 14:14:05 N.°: 00966 total das importações brasileiras de Cuba em 2011 (USD91.778.158), o pagamento anual por parte do Brasil chegaria a USD 566.978.158. O Brasil exportou bens e serviços para Cuba em 2011 no valor total de USD 550.169.353. As exportações de Cuba ao Brasil teriam aumento significativo mesmo que fosse aceita a proposta brasileira de USD 4 mil (USD 3 mil para o Governo cubano e USD 1 mil para o médico) por profissional cubano, que representaria o total anual de USD 316.800.000 (USD 408.578.158 na soma com o valor das exportações cubanas ao Brasil em 2011). 3.T ambém com relação à balança comercial bilateral, dados do MDIC informam que as exportações cubanas ao Brasil nos primeiros seis meses de 2012 praticamente dobraram em valores com relação ao mesmo período de 2012: de USD 25.879.145 para USD 52.637.199. Já as vendas brasileiras para Cuba apresentaram pequena variação: de USD 280.776.345 em 2011 para USD 288.053.671 em 2012. 4. O incremento das importações brasileiras de Cuba de correnteda contratação de serviços médicos poderia conferir mais sustentabilidade às relações comerciais bilaterais e, consequentemente, mais recursos para que o lado cubano tenha condições de honrar, no futuro, dívidas que estão sendo contraídas por conta de financiamentos brasileiros em diversas áreas, notadamente no setor de infraestrutura (renovação e ampliação do Porto de Mariel). Nesse contexto, poderia ser de interesse criar um mecanismo de compensação entre o pagamento dos serviços médicos pelo Brasil e o pagamento de parte das dívidas cubanas. Durante as reuniões em Havana, o lado brasileiro observou desejar realizar os pagamentos pelos serviços médicos em conta corrente no Brasil, proposta que não foi contestada pelo lado cubano. Tal forma de desembolso poderia facilitar a implementação docitado mecanismo. 5. Com relação ao custo de cada médico cubano, este Posto buscou recolher informações junto a outras Embaixadas nesta capital acerca do valor cobrado por Cuba dos países para os quais exporta esse tipo de serviço. Percebe-se que o preço doserviço é variável, dependendo da negociação bilateral, naqual são consideradas pelo Governo cubano as condições econômicas do parceiro que pretende importar os serviços médicos. Conforme foi apurado, a quantia proposta ao Brasil ésimilar à cobrada de países como Venezuela e Catar. JOSÉ EDUARDO M. FELICIO, Embaixador MJABS Distribuído em: 11/07/2012 14:14:16 Impresso em: 19/07/2018 - 11:48
Página -1De: BRASEMB HAVANACARAT=Ostensivo Recebido em: 23/11/2012 22:40:50 N.°: 01588 De Brasemb Havana para Exteriores em 23/11/2012 (NCS)CODI=CARAT=OstensivoDEXP=23/11/2017BLEGIS=IIPRIOR=NormalDISTR=DTS/DCAR/DINVDESCR=STESRTM/CLIC=REF/ADIT=DET 611CATEG=MG//Brasil-Cuba. Saúde.Contratação de Serviços Médicos.//Nota da DCA: Substituição para alteração de caráter em 18/07/2018 de Reservado para Ostensivo Nr. 01588 RESUMO=Ministério da Saúde Pública cubano destaca avanços no processo de negociação para a contratação pelo Brasil de serviços médicos cubanos. Informo. Durante os encontros bilaterais que manteve em 21 de novembro corrente, na véspera da 5ª Reunião do Comitê Gestor Brasil-Cuba de Biotecnologia para a Saúde, o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, ouviu dos Vice-Ministros de Saúde Pública cubanos Roberto González e Márcia Cobas suas impressões acerca do processo de negociação para a Distribuído em: 23/11/2012 22:40:59 Impresso em: 19/07/2018 - 11:48
Página -2 De: BRASEMB HAVANACARAT=Ostensivo Recebido em: 23/11/2012 22:40:50 N.°: 01588 contratação pelo Brasil de serviços médicos cubanos. Roberto González manifestou sua satisfação com a possibilidade deconcluir-se satisfatoriamente a negociação no curto prazo, mediante o envio nos primeiros meses de 2013 de 5 mil médicos cubanos para prestar atenção primária em regiões remotas do Brasil. Fez referência à missão de 20 profissionais brasileiros que virão a Cuba proximamente a fim de dar cursos de duas semanas, na área de organização do sistema de saúde brasileiros, aos médicos cubanos que participarão do programa. 2. Márcia Cobas, por sua vez, saudou a missão que realizará a Havana na próxima semana o Assessor Internacional do Ministério da Saúde, Alberto Kleimann, na qual ambos darão prosseguimento às negociações para a contratação dos serviços médicos, como parte da preparação da visita que o Ministro de Estado da Saúde Alexandre Padilha fará a esta capital entre os dias 2 e 4 de dezembro próximo. ALEXANDRE GHISLENI, Encarregado de Negócios a.i. APG Distribuído em: 23/11/2012 22:40:59 Impresso em: 19/07/2018 - 11:48
Página -1De: BRASEMB HAVANACARAT=Ostensivo Recebido em: 28/11/2012 23:05:24 N.°: 01612 De Brasemb Havana para Exteriores em 28/11/2012 (BAO)CODI=CARAT=OstensivoDEXP=28/11/2017BLEGIS=IIPRIOR=NormalDISTR=DCAR/DINV/DTS/AFEPADESCR=PEXTRTM/CLIC=CATEG=MG//Brasil-Cuba. Ministro da Saúde. Visita a Cuba. 2 a 4 de dezembro de 2012.//Nota da DCA: Substituição para alteração de caráter em 18/07/2018de Reservado para Ostensivo Nr. 01612 RESUMO=Informa programa tentativo para visita do Ministro da Saúde a Cuba, de 2 a 4 de dezembro próximo. Informo. Em 28 de novembro corrente, diplomata do Posto acompanhou os funcionários da Assessoria Internacional do Ministério da Saúde Alexsandro Dias e Lucas Linhares em reunião com representantes do Ministério da Saúde Pública de Cuba (MINSAP), que teve por finalidade elaborar a agenda de trabalho do Ministro de Saúde, Alexandre Padilha, que deverá chegar a Havana no próximo domingo (2/12/12). 2.O principal objetivo da passagem do Ministro Padilha em Distribuído em: 28/11/2012 23:05:30 Impresso em: 19/07/2018 - 11:48
Página -2 De: BRASEMB HAVANACARAT=Ostensivo Recebido em: 28/11/2012 23:05:24 N.°: 01612 Cuba, além de participar da Convenção Internacional de Saúde- Cuba Saúde 2012, será avançar nas discussões a respeito dac ontratação de médicos cubanos para trabalhar em áreas remotas do Brasil a partir de março de 2013, no âmbito do Programa Mais Médicos Brasil. 3.O programa tentativo inclui até o momento os sgeuintes encontros oficiais:- Segunda-feira (3/12)9h - Reunião com o Ministro da Saúde cubano, Roberto Morales Ojeda;14h - Reunião técnica para análise da proposta de Convênio de Cooperação; 17h30 - Abertura oficial da Convenção Internacional de Saúde- Cuba Saúde 2012;- Terça-feira (4/12)9h - Reunião com o Ministro de Comércio Exterior eInvestimento Estrangeiro, Rodrigo Malmierca;10h30 - Conferência: O Sistema de Saúde no Brasil e seus Desafios;12 - Almoço de trabalho com o Presidente do recém-criado Grupo BioCubaFarma (Grupo das Indústrias Biotecnológica e Farmacêutica), Carlos Manuel Gutiérrez Calzado. 4. O Ministro Padilha tem chegada prevista a Havana no fim datarde de domingo (2/12) em avião da FAB. Deverá viajara companhado de 11 pessoas, entre elas o Diretor-Presidente da Anvisa, Dirceu Barbano; o Prefeito de João Pessoa, LucianoCartaxo; o Prefeito eleito do Recife, Gerlado Júlio; o Secretário de Saúde do Estado da Bahia, Jorge José Solla; o Secretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Mozart Sales; e o Deputado Federal Vicente Cândido. 5. A delegação brasileira deverá contar, ainda, com cerca demais 25 integrantes, entre outros prefeitos e representantesde instituições federais, estaduais e municipais, os quaisviajarão a Cuba em voos comerciais. ALEXANDRE GHISLENI, Encarregado de Negócios a.i. MJABS Distribuído em: 28/11/2012 23:05:30 Impresso em: 19/07/2018 - 11:48
Página -1De: BRASEMB HAVANACARAT=Ostensivo Recebido em: 07/12/2012 23:11:37 N.°: 01663 De Brasemb Havana para Exteriores em 07/12/2012 (NCS)CODI=CARAT=OstensivoDEXP=07/12/2017BLEGIS=IIPRIOR=UrgenteDISTR=DCAR/DINV/DTSDESCR=STESRTM=OEABRMS,USABREMRTM/CLIC=REF/ADIT=TEL 1660, TEL 1640CATEG=MG//Brasil-Cuba. Saúde. Contratação de Serviços Médicos.//Nota da DCA: Substituição para alteração de caráter em 18/07/2018 de Reservado para Ostensivo Nr. 01663 Retransmissão automática para DELBRASUPA e Brasemb Washington RESUMO=Relata os contatos do Ministro de Estado da Saúde em Havana acerca da possibilidade de contratação deserviços médicos cubanos. Informo. O tema que mais ocupou a agenda do Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, nos contatos que manteve com o Ministério da Saúde Pública nesta capital, nos dias 2 a 4 de dezembro corrente, foi a possibilidade de contratação pelo Governo brasileiro de serviços médicos cubanos, medianteo envio de mais de 6000 médicos a regiões remotas do país. A Distribuído em: 07/12/2012 23:17:11 Impresso em: 19/07/2018 - 11:48
Página -2De: BRASEMB HAVANACARAT=Ostensivo Recebido em: 07/12/2012 23:11:37 N.°: 01663 Vice-Ministra de Saúde Pública Márcia Cobas informou que o Governo cubano já selecionou 2000 dos seus melhores clínicosgerais, com pelo menos 10 anos de experiência profissional e participação prévia em missões internacionais, e que está em condição de enviá-los ao Brasil no próximo mês de março. Diversas questões técnicas, contudo, permaneceram em abertoao final das reuniões: qual será o cronograma do envio do restante dos médicos; como será paga a remuneração de que disporá cada médico para sustentar-se no Brasil; quem responderá perante a Justiça em caso de impetração de ação judicial pela atuação de um médico cubano; se o valor da prestação de serviços médicos por Cuba será fixado contratualmente em dólares norte-americanos ou em reais; que marcará com as perdas inerentes à variação cambial e às operações bancárias de transferência, entre outras. 2. Duas questões, no entanto, mostraram-se centrais paraviabilizar uma conclusão exitosa das negociações. A primeiraé o preço: o Governo cubano retirou sua solicitação inicialde USD 6 mil mensais por médico enviado, mas não aceitareduzi-la a menos de USD 5 mil mensais, ao passo que o lado brasileiro prefere um valor mais próximo a USD 4 mil mensais. A respeito, o Ministro Alexandre Padilha comprometeu-se afazer consultas em Brasília. 3. A segunda questão foi a de maior sensibilidade: qual será o marco jurídico para a contratação dos serviços médicos.Tendo em vista a inexistência de um acordo bilateral, aprovado pelo Congresso brasileiro, que permita atransferência de recursos da União a Cuba na área médica, olado brasileiro apresentou à consideração a proposta deutilizar a Organização Pan-Americana da Saúde comointermediária, caracterizando a contratação dos serviços como cooperação na área médica. O Ministro da Saúde Pública Roberto Morales apontou as dificuldades que surgiriam com oenvolvimento de uma terceira parte neste projeto e, emparticular, com o fato de que os recursos teriam de ser tramitados por uma organização com sede em Washington, o quepor si só geraria o risco de aplicação de normas do embargo norte-americano às operações do projeto. Alexandre Padilha contrapropôs que a participação da sede da OPAS se limitasse à aprovação do projeto e que todas as operações de transferência de recursos se realizassem diretamente entre os Escritórios da Organização em Brasília e em Havana. Roberto Morales considerou de maneira positiva essa contraproposta. 4. Na tarde do dia 3 de dezembro, foi realizada reunião técnica entre os membros das duas delegações e os representantes da OPAS em Brasília e em Havana. Os representantes da OPAS mostraram-se entusiasmados com oprojeto, que, se aprovado nas condições atualmente discutidas, seria o maior da história da Organização em Distribuído em: 07/12/2012 23:17:11 Impresso em: 19/07/2018 - 11:48
Página -3 De: BRASEMB HAVANACARAT=Ostensivo Recebido em: 07/12/2012 23:11:37 N.°: 01663 volume de recursos e de pessoal mobilizado. Afirmaram aindanão ter clareza em relação aos quesitos técnicos necessários para viabilizar o seu funcionamento, mas asseguraram haver plena disposição da Organização para fazer os ajustes que forem precisos. 5. Após a reunião, conversei separadamente com Joaquín Molina, representante da OPAS no Brasil. Disse-me Molina que a competência para a aprovação de um projeto de cooperação dessa natureza no interior da OPAS é da Secretaria e que, por tanto, a nova Diretora-Geral não precisaria ser referendada ou apoiada por nenhum órgão colegiado de estados membros para fazê-lo. Informou, entretanto, que o repasse dos recursos entre os Escritórios se faz por Washington e que aconta bancária do Escritório da OPAS em Brasília é junto ao Citibank. Comentei posteriormente ao Secretário de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde Mozart Sales que o simples fato de os volumes de recursos relativos ao projeto serem depositados em agência do Citibank daria margem ao seu congelamento pelo banco, em razão da legislação do embargodos EUA. Além disso, como entendo que os Estados Unidos são osegundo maior contribuinte para o orçamento da OPAS, o uso da Organização como intermediária ensejaria uma situação em queo Governo norte-americano poderia no futuro pressionar a Organização a sustar ou dificultar a implementação do projeto, sob pena de suspensão do pagamento da contribuição. 6. As partes comprometeram-se a dar continuidade às negociações nas próximas semanas. Minutos antes da suapartida de Havana, Mozart Sales apresentou a Márcia Cobas aproposta de proceder ao pagamento dos serviços médicos contratados mediante um sistema de compensação, pelo qual o Ministério da Saúde brasileiro transferiria o valor dos serviços diretamente ao BNDES, em pagamento dos empréstimos contraídos por Cuba junto ao Banco. Ambos ficaram de estudara viabilidade técnica dessa proposta. 7. Registro ainda a importância atribuída ao tema pelo Primeiro Vice-Presidente dos Conselhos de Ministros e de Estado José Ramón Machado Ventura. Ao receber o Ministro Alexandre Padilha na manhã do dia 4 de dezembro, Machado Ventura abriu a reunião dizendo que "vamos esmerar-nos" na prestação de serviços médicos ao Brasil e que o Governo cubano tomará todas as medidas necessárias para garantir oêxito do projeto. Ao final, despediu-se de Padilha, reiterando que "faremos tudo ao nosso alcance". ALEXANDRE GHISLENI, Encarregado de Negócios a.i. Distribuído em: 07/12/2012 23:17:11 Impresso em: 19/07/2018 - 11:48
Página -1De: BRASEMB HAVANACARAT=Ostensivo Recebido em: 07/12/2012 21:45:43 N.°: 01661 De Brasemb Havana para Exteriores em 07/12/2012 (NCS)CODI=CARAT=OstensivoDEXP=07/12/2017BLEGIS=IIPRIOR=UrgenteDISTR=DCAR/DINV/DTS/DCTECDESCR=STESRTM/CLIC=REF/ADIT=TEL 1587, TEL 1589, TEL 1660CATEG=MG//Brasil-Cuba. Saúde. Cooperação em Farmacêuticos.//Nota da DCA: Substituição para alteração de caráter em 18/07/2018 de Reservado para Ostensivo Nr. 01661 RESUMO=Relata as conversas do Ministro de Estado da Saúde em Havana sobre as possibilidades de cooperação na área de farmacêuticos. À ATENÇÃO DO SENHOR D-DACC Informo. O tema da transferência de tecnologia e do investimento para a produção de farmacêuticos foi uma constante na agenda da visita do Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, a esta capital nos dias 2 a 4 de dezembro corrente. O fato de Alexandre Padilha ter solicitado a Dirceu Barbano, Diretor-Presidente da ANVISA, que fizesse parte da Distribuído em: 07/12/2012 21:45:50 Impresso em: 19/07/2018 - 11:48
Página -2 De: BRASEMB HAVANACARAT=Ostensivo Recebido em: 07/12/2012 21:45:43 N.°: 01661 comitiva foi uma demonstração do seu interesse em a profundaras conversas a respeito. Padilha mencionou o tema rapidamente ao Ministro da Saúde Pública Roberto Morales, de forma amantê-lo a par do processo (farmacêuticos não recaemprimariamente na competência institucional do MINSAP). Ouviudele uma manifestação genérica de apoio ao incremento da cooperação nessa área. 2. De maior interesse foi o encontro com o Ministro do Comércio Exterior e Investimento Estrangeiro, Rodrigo Malmierca. Padilha disse-lhe que o empresariado brasileiro havia compreendido a sinalização da Senhora Presidenta da República do interesse em promover a transferência de tecnologia e os fluxos de investimento entre os dois países na área farmacêutica; a fim de avançar na execução de projetos bilaterais, no entanto, falta definir dois tema schave: a contabilização da pesquisa clínica no valor do medicamento, questão cujo tratamento está progredindo no âmbito técnico, e o marco jurídico para a realização dos investimentos. Em relação ao segundo tema, Malmierca enfatizou que, no próximo mês de janeiro, será publicada legislação que estabelecerá condições preferenciais para arealização de investimentos na Zona de Desenvolvimento Especial de Mariel. As condições preferenciais que serão concedidas ainda não foram decididas; Malmierca, contudo, indicou que se está considerando um tratamento tributário diferenciado para Mariel ("aplicaremos impostos mais baixos do que em outros lugares do país"). Não fez menção à questão da composição acionária das empresas mistas que forem constituídas. De qualquer modo, prosseguiu, o Governo cubano já tomou a decisão de incentivar que os primeiros investimentos estrangeiros em Mariel sejam brasileiros. 3. Questionado por Padilha sobre como se dividiriam idealmente os investimentos entre Brasil e Cuba neste contexto, Malmierca manifestou o interesse em que os empresários de ambos os países produzam conjuntamente medicamentos genéricos em Cuba e produtos biotecnológicos no Brasil, o que, ao ver do Ministro brasileiro, se adequaria bem às pretensões do empresariado brasileiro. Dirceu Barbano, a propósito, recordou que os investimentos brasileiros em Cuba não necessariamente teriam de envolver a construção de linhas inteiras de produção, podendo concentrar-se em etapas específicas ou ainda na criação de laboratórios de bioequivalência que permitam ao setor farmacêutico brasileiro transferir a realização de testes de outros países para Cuba. 4. Malmierca, ao final, comentou que as conversas para transferir tecnologia ao Brasil estão adiantadas. A fim de incentivar a realização de investimentos brasileiros em Cubana área de farmacêuticos, entretanto, dispôs-se a enviar uma equipe técnica ao Brasil, a partir da publicação da nova Distribuído em: 07/12/2012 21:45:50 Impresso em: 19/07/2018 - 11:48
Página -3 De: BRASEMB HAVANACARAT=Ostensivo Recebido em: 07/12/2012 21:45:43 N.°: 01661 legislação, para manter encontros com o setor privado brasileiro.5.O tema dos investimentos na área farmacêutica foire tomado nos encontros mantidos pelo Ministro Padilha com oVice-Presidente dos Conselhos de Ministros e de Estado Machado Ventura e com o Presidente Raúl Castro (vide tel1660). Ambos confirmaram que a nova legislação para investimentos em Mariel será publicada em janeiro próximo eque, a partir daí, os contatos com empresários brasileiros poderão ser feitos em bases mais sólidas. Machado Ventura, em particular, considerou positiva a proposta de envio de missão técnica cubana ao Brasil para manter contatos com o setor farmacêutico brasileiro após a publicação da nova legislaçãoe corroborou que "é da conveniência de Cuba que os primeiros sócios em Mariel sejam do Brasil". ALEXANDRE GHISLENI, Encarregado de Negócios a.i. APG Distribuído em: 07/12/2012 21:45:50 Impresso em: 19/07/2018 - 11:48
Página -1De: BRASEMB HAVANACARAT=Ostensivo Recebido em: 28/12/2012 22:37:08 N.°: 01730 De Brasemb Havana para Exteriores em 28/12/2012 (BAO)CODI=CARAT=OstensivoDEXP=28/12/2017BLEGIS=IIPRIOR=NormalDISTR=DCAR/DINV/DTS/DCEDESCR=STES-KCEERTM/CLIC=REF/ADIT=TEL 1663CATEG=MG//Brasil-Cuba. Saúde. Contratação de Serviços Médicos. Estudantes brasileiros.//Nota da DCA: Substituição para alteração de caráter em 18/07/2018de Reservado para OstensivoNr. 01730 RESUMO=Estudantes solicitam incluir médicos brasileiros graduados em Cuba no programa de contratação de serviços médicos cubanos. Informo. Realizou-se, em 7 de dezembro corrente, nesta Embaixada, reunião entre funcionários do Ministério da Saúdee seis representantes da Associação Brasileira de Estudantes de Medicina em Cuba (ABEMEC). Entre os funcionários do MS, encontrava-se o Assessor Internacional Alberto Kleiman. Funcionária deste posto acompanhou a reunião. Foram tratados Distribuído em: 28/12/2012 22:37:24 Impresso em: 19/07/2018 - 11:48
Página -2 De: BRASEMB HAVANACARAT=Ostensivo Recebido em: 28/12/2012 22:37:08 N.°: 01730 na reunião dois temas: o sistema brasileiro de revalidação de diplomas universitários emitidos por universidades cubanas, especialmente no que diz respeito aos cursos de medicina, e, mais centralmente, o projeto de contratação de serviços médicos cubanos por parte do Governo brasileiro. 2. Os estudantes solicitaram que se considerasse a possibilidade de incluir-se no âmbito deste projeto a contratação de médicos brasileiros graduados em Cuba cujos diplomas não tenham ainda sido revalidados por universidade brasileira. Argumentaram que os médicos brasileiros graduadosn este país poderiam cooperar com os que forem contratados junto a Cuba; a cooperação entre eles aumentaria a efetividade do serviço graças ao conhecimento que os médicos brasileiros mantêm da realidade nacional. Além disso, aduziram que a participação dos médicos brasileiros nesse programa poderia ser considerada como cumprimento do requisito de residência médica para efeitos da revalidação deseus diplomas. 3.Os representantes do Ministério da Saúde tomaram nota da ssolicitações dos estudantes e comprometeram-se a apresentálas às autoridades competentes para a formulação do programa de contratação de serviços médicos. ALEXANDRE GHISLENI, Encarregado de Negócios a.i. APG Distribuído em: 28/12/2012 22:37:24 Impresso em: 19/07/2018 - 11:48
Página -1De: BRASEMB HAVANACARAT=Ostensivo Recebido em: 24/04/2013 13:14:04 N.°: 00550 De Brasemb Havana para Exteriores em 24/04/2013 (BAO)CODI=CARAT=OstensivoDEXP=BLEGIS=PRIOR=NormalDISTR=DCAR/DIM/DTS/DOCDESCR=CASC-CUBA-PAHORTM/CLIC=CATEG=MG//Saúde. Serviços. Contratação de médicos cubanos. Termo de Cooperação Internacional.//Nota da DCA: Substituição para alteração de caráter em 18/07/2018de Reservado para Ostensivo Nota da DCA: Substituição para alteração de caráter em 03/10/2013de Ostensivo para Reservado Nr. 00550 RESUMO=Participei de sessão informativa sobre negociação para assinatura de termo de cooperação internacional para a contratação, intermediada pela OPAS, de médicos cubanos pelo Ministério da Saúde brasileiro. Informo. Tomei conhecimento, por intermédio do Ministério do Comércio Exterior e Investimento Estrangeiro (MINCEX), de que se encontra em Havana missão do Ministério da Saúde do Brasile da Organização Panamericana da Saúde (OPAS), para darseguimento às tratativas destinadas à contratação deprofissionais de saúde cubanos. 2. A convite do Ministério da Saúde Pública de Cuba, participei de reunião, em 23/4, com a presença do titular da pasta, Roberto Morales. Compareceram os Diretores de América Latina e Caribe do MINCEX e da Chancelaria, Rubén Ramos e Embaixadora Marielena Ruiz. Foram prestadas informações sobre as negociações em curso de termo de cooperação internacional para a contratação, pelo Brasil, de médicos cubanos. OsDistribuído em: 24/04/2013 13:14:09 Impresso em: 19/07/2018 - 11:55
Página -2 De: BRASEMB HAVANACARAT=Ostensivo trabalhos devem Recebido em: 24/04/2013 13:14:04 N.°: 00550 estender-se até amanhã. 2. Participam das negociações membros dos Ministérios da Saúde do Brasil e de Cuba e da OPAS (representante no Brasil e funcionária da área jurídica, procedente de Washington). Foram expostos aspectos de planejamento, à espera da assinatura de medida provisória pela Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, prevista para meados de maio, pela qual deverá ser autorizada a contratação dos especialistas estrangeiros. Está prevista a contratação de 6.602 médicos cubanos em 2013 (não se exclui a necessidade de número adicional para 2014 e 2015). Segundo o cronograma tentativo, os primeiros 2.000 médicos chegariam ao Brasil até 120 dias após a edição da MP (no início de agosto), fazendose necessária a tramitação dos correspondentes vistos, pelo Setor Consular da Embaixada, provavelmente no mês de julho. Ainda em 2013, viajariam mais 2.000 médicos, em outubro, e 2.000 dezembro. 3. Foram comentadas na reunião questões práticas, como inscrição dos estrangeiros na Receita e na Polícia Federal, pagamento de salários, abertura de contas bancárias, período de permanência no Brasil (cerca de 2 anos), regiões brasileiras necessitadas de médicos, etc. Aproveitei aocasião para oferecer o apoio que se fizer necessário e manifestar a minha opinião de que a aquisição de tais serviços de saúde pelo Brasil, se fosse feita diretamente, teria impacto significativo (de milhões de dólares) sobre a balança comercial bilateral. O Ministro Morales argumentou que está também presente a solidariedade demonstrada por Cuba, ao colocar profissionais de saúde à disposição de países e áreas carentes em todo o mundo (Haiti, Venezuela epaíses africanos principalmente). JOSÉS FCC EDUARDO M. FELICIO, Embaixador Distribuído em: 24/04/2013 13:14:09 Impresso em: 19/07/2018 - 11:55
